ESTATUTOS

Os modelos e as descrições das insígnias e equipamentos do clube são os constantes do regulamento geral.

O C.D.R.P.N. realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal.

1. A eleição dos membros dos corpos gerentes será feita por escrutínio secreto anualmente, sendo elegíveis apenas os sócios efetivos maiores, no pleno gozo dos seus direitos civis, políticos e estatutários e que não exerçam cargos ou funções remuneradas pelo clube.
2. É permitida a reeleição dos membros dos corpos gerentes.
3. Os membros suplentes substituirão os efetivos, nos termos estabelecidos em regulamento.
4. Perdem o mandato os membros dos corpos gerentes que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem for aplicada qualquer das sanções previstas no artigo 27.º/1.
5. Constitui abandono do lugar a prática de três faltas seguidas ou cinco alternadas não justificadas, às reuniões dos respetivos órgãos.
6. Na impossibilidade de eleições de novos membros dos corpos gerentes, que implique uma situação minoritária dos respetivos titulares, será convocada uma Assembleia Geral extraordinária para o preenchimento dos cargos vagos.
7. Nenhum sócio poderá desempenhar simultaneamente mais de um cargo nos corpos gerentes.

1. As responsabilidades dos titulares dos órgãos são definidas nos artigos 164.° e 165.° do Código Civil.
2. Além dos motivos previstos na lei geral, os membros os corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:
Não tiverem tomado parte na respetiva resolução e a reprovarem com declaração na ata da sessão imediata em que se encontram presentes;
Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na respetiva ata.

1. Salvo disposição legal em contrário, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate;
2. São sempre lavradas atas das reuniões de qualquer órgão da instituição, que são obrigatoriamente assinadas por todos os membros presentes, ou, quando respeitem a reuniões da assembleia geral, pelos membros da respetiva mesa;
3. As deliberações de qualquer órgão contrárias à lei ou aos estatutos, seja pelo seu objeto, seja em virtude de irregularidades havidas na convocação ou no funcionamento do órgão, são anuláveis;
4. A anulabilidade pode ser arguida dentro do prazo de 6 (seis) meses perante os tribunais, pela direção, pelo conselho fiscal ou por qualquer sócio que não tenha votado a deliberação;
5. Tratando-se de um sócio que não tenha sido convocado regularmente para a reunião da assembleia, nos termos do artigo 12.º, o prazo começa a correr a partir da data em que ele teve conhecimento da deliberação.

1. A direção e o conselho fiscal são convocados pelos respetivos presidentes, por iniciativa destes, ou a pedido da maioria dos titulares dos órgãos;
2. A direção e o conselho fiscal só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares;
3. Em caso de vacatura da maioria dos lugares de um órgão, deve proceder-se ao preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês;
4. Os membros designados para preencherem as vagas referidas no número anterior apenas completam o mandato.

1. O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes da instituição é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

1. A assembleia geral é constituída por todos os sócios efetivos que tenham as suas quotas em dia e se não encontrem suspensos, mediante convocação.
2. A assembleia geral é dirigida pela respetiva mesa que se compõe de um presidente, um secretário e um segundo secretário.

Compete à assembleia geral apreciar e deliberar todos os assuntos de interesse do clube, designadamente:

• Eleger e destituir por votação secreta os membros da respetiva mesa e a totalidade ou a maioria dos membros da direção ou do conselho fiscal;
• Apreciar e votar anualmente o orçamento e o relatório das atividades do clube, bem como o relatório de contas de gerência e o parecer do conselho fiscal, relativamente a cada ano social;
• Eleger membros dos corpos gerentes;
• Fixar ou alterar a importância da joia na admissão dos sócios, das quotas e de quaisquer contribuições obrigatórias;
• Apreciar e votar os Estatutos e regulamentos do clube, bem como velar pelo seu cumprimento, interpretá-los, alterá-los ou revogá-los, bem como resolver os casos neles omissos;
• Apreciar e votar o orçamento anual;
• Autorizar a direção a realizar empréstimos e outras operações de crédito;
  Apreciar e julgar os recursos para ela interpostos, desde que sejam da sua competência;
• Tomar conhecimento e deliberar sobre as exposições que lhe sejam apresentadas pelos corpos gerentes ou pelos sócios;
• Deliberar sobre a readmissão de sócios que tenham sido expulsos;
• Deliberar sobre a extinção ou suspensão de qualquer secção desportiva ou cultural;
• Alterar as suas próprias deliberações;
• Deliberar sobre a extinção do clube;
• Exercer as demais competências previstas na Lei.

1. A assembleia geral é convocada com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência, pelo presidente da mesa ou pelo seu substituto.
2. A convocatória é afixada na sede da associação.
3. Da convocatória deve constar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.

1. As reuniões da assembleia geral são ordinárias ou extraordinárias;
2. A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente no mês de março de cada ano para discussão e votação do relatório de contas da direção e parecer do conselho fiscal e, ainda, para a eleição de novos corpos gerentes, sendo caso disso;
3. A assembleia geral reúne à hora marcada na convocatória, se estiver presente mais de metade dos associados com direito de voto, ou 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número de presenças;
4. Extraordinariamente, reunir-se-á quando requerida pela direção, conselho fiscal ou por um grupo de 30 (trinta) sócios efetivos, devendo especificar no pedido de convocação os motivos da mesma;
5. A assembleia geral extraordinária, que seja convocada a requerimento dos sócios, só poderá reunir se estiverem presentes a maioria absoluta dos requerentes.

1. São anuláveis todas as deliberações tomadas sobre matérias que não constem da ordem de trabalhos fixada na convocatória, salvo se estiverem presentes ou devidamente representados todos os associados no pleno gozo dos seus direitos e todos concordarem com o aditamento. Esta disposição não se aplica às deliberações de simples saudação ou de pesar;
2. As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos, não se contando as abstenções;
3. As deliberações sobre alterações dos Estatutos exigem voto favorável de três quartos dos sócios presentes;
4. As deliberações sobre dissolução do clube requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios com direito a voto;
5. Nenhum sócio pode votar nas matérias em que haja conflito de interesses entre o clube e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.

1. Os trabalhos da assembleia geral são dirigidos por uma mesa, constituída, pelo presidente, vice-presidente e um secretário;
2. Na falta de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral, compete a esta eleger os respetivos substitutos de entre os associados presentes, os quais cessam as suas funções no termo da reunião.

As funções e competências da mesa da assembleia geral serão definidas no regulamento geral.

A direção é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e vogais, com as funções e competências definidas no regulamento geral.

1. Compete à direção dirigir e administrar o clube e, designadamente:

• Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, os regulamentos e as deliberações da assembleia geral e dos corpos gerentes;
• Propor à assembleia geral, com prévio parecer do conselho fiscal, a fixação ou alteração de quotas e quaisquer outras contribuições obrigatórias e determinar, com parecer favorável do mesmo conselho, a suspensão do pagamento de joia na admissão de sócios, pelo período que julgue conveniente;
• Aplicar as sanções previstas no artigo 27.º;
• Propor à assembleia geral a concessão de galardões prémios e recompensas;
• Solicitar a convocação da assembleia geral;
• Solicitar pareceres ao conselho fiscal;
• Elaborar os regulamentos que se mostram necessários à vida do clube;
• Nomear comissões e os colaboradores que julgue convenientes para a boa execução das atividades do clube e dissolvê-las quando a sua utilidade for julgada desnecessária;
• Determinar a suspensão preventiva de sócios ou atletas em caso de infração disciplinar;
• Facultar ao conselho fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos;
• Facultar aos sócios o exame das contas, dos documentos e dos livros relativos à atividade do clube;
• Comparecer a todas as reuniões da assembleia geral para prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos inerentes à sua atividade;
• Propor à assembleia geral a proclamação de sócios honorários e beneméritos;
• Dar parecer prévio à Comissão de Festas para a realização dos investimentos e assunção de quaisquer responsabilidades

1. A direção reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o presidente julgue conveniente.
2. De todas as reuniões se lavrará ata em livro próprio, assinada por todos os presentes.

1. O conselho fiscal é composto por três membros dos quais um será presidente, um secretário e um relator com as funções e competências definidas no regulamento geral.

1. O Conselho Fiscal deverá reunir, pelo menos, uma vez em cada trimestre. Também pode reunir extraordinariamente quando o seu presidente julgar necessário.
2. Compete ao Conselho Fiscal, nomeadamente:
Fiscalizar e dar parecer sobre os atos administrativos e financeiros da direção;
Dar parecer sobre o relatório das atividades do clube e contas da direção, relativas a cada ano social e sobre os orçamentos a apresentar por ela à assembleia geral;
Dar parecer sobre a fixação ou alteração de quotas e outras contribuições obrigatórias a apresentar pela direção à assembleia geral;
Dar parecer sobre a suspensão e o pagamento da joia na administração de sócios, proposta pela direção;
Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pela direção;
Solicitar, quando for necessário, a convocação da assembleia geral.
3. Os membros do Conselho Fiscal podem assistir, sem direito a voto, às reuniões da direção quando para tal forem convocados pelo presidente deste órgão.